RHC 212625 - DECISAO

RHC 212625 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (duplo homicídio qualificado, múltiplos disparos em local público, comoção social), histórico criminal e posição de liderança do acusado, descumprimento de prisão domiciliar com tornozeleira descarregada e fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: DAVID WILLIAM LUIZ; Manifestante: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento, in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAVID WILLIAM LUIZ

Recorrente/paciente

Ministério Público

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (duplo homicídio qualificado, múltiplos disparos em local público, comoção social), histórico criminal e posição de liderança do acusado, descumprimento de prisão domiciliar com tornozeleira descarregada e fundado risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.