RHC 200759 - DECISAO

RHC 200759 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos (modus operandi violento, 12 disparos, exibição de armas inclusive katana, ida à residência da vítima, antecedentes por porte ilegal de arma), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não houve ilegalidade manifesto apta a ensejar revogação da prisão, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MILTON DA SILVA MOREIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial (opina No Feito): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj: Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indícios De Autoria, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova E Indícios De Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

MILTON DA SILVA MOREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial (opina No Feito)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 excecionalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos (modus operandi violento, 12 disparos, exibição de armas inclusive katana, ida à residência da vítima, antecedentes por porte ilegal de arma), o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não houve ilegalidade manifesto apta a ensejar revogação da prisão, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se