HC 987298 - DECISAO

HC 987298 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente, com indícios de que o paciente se dedicaria regularmente ao tráfico de drogas, atuando associado a outros denunciados, mediante comunicações e transações que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal estadual no acórdão impugnado, o que impede sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: ANDERSON SOUZA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

ANDERSON SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e suficiente, com indícios de que o paciente se dedicaria regularmente ao tráfico de drogas, atuando associado a outros denunciados, mediante comunicações e transações que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal estadual no acórdão impugnado, o que impede sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.