HC 988952 - DECISAO

HC 988952 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos comprovam a materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de elevada quantidade de cocaína (total de 2.885g) e indicativos de tráfico interestadual, o que demonstra risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar reiteração delitiva; assim, a fundamentação da custódia é idônea e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO LUIZ DE FRANCA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO LUIZ DE FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos comprovam a materialidade e indícios de autoria, bem como a apreensão de elevada quantidade de cocaína (total de 2.885g) e indicativos de tráfico interestadual, o que demonstra risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar reiteração delitiva; assim, a fundamentação da custódia é idônea e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.