HC 973643 - DECISAO

HC 973643 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal n. 5025006-16.2024.8.21.0003/RS, datada de 14/3/2025, que condenou o paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura cumprido em 17/3/2025, não havendo mais matéria a ser apreciada no presente writ.

Parties
Paciente: LUCAS LEONARDO TORQUATO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS LEONARDO TORQUATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) alegada pela defesa
  2. 2 princípio da homogeneidade das medidas cautelares e possibilidade de medidas alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 ingerência sobre acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal n. 5025006-16.2024.8.21.0003/RS, datada de 14/3/2025, que condenou o paciente, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura cumprido em 17/3/2025, não havendo mais matéria a ser apreciada no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se.