HC 989977 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade da conduta, antecedentes, indícios de fuga por imagens e análise de celular), a existência do periculum libertatis exigido pelos arts. 312 e 315 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para a ampla dilação probatória sobre a tese de legítima defesa.
- Parties
- Paciente: PAULO CESAR VARGAS MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Perigo De Fuga, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
PAULO CESAR VARGAS MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 existência de motivo idôneo para decretação da prisão preventiva
- 2 risco de fuga
- 3 configuração de legítima defesa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentos concretos e contemporâneos (gravidade da conduta, antecedentes, indícios de fuga por imagens e análise de celular), a existência do periculum libertatis exigido pelos arts. 312 e 315 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para a ampla dilação probatória sobre a tese de legítima defesa.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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