RHC 213073 - DECISAO

RHC 213073 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (perseguição e agressões, inclusive com uso de arma branca e tentativa de continuidade das agressões com a vítima inconsciente), o que demonstra risco à ordem pública e à integridade da vítima, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Recorrente: MAYKON DOUGLAS GONÇALVES OLIVEIRA FONSECA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: BRUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAYKON DOUGLAS GONÇALVES OLIVEIRA FONSECA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

BRUNA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (perseguição e agressões, inclusive com uso de arma branca e tentativa de continuidade das agressões com a vítima inconsciente), o que demonstra risco à ordem pública e à integridade da vítima, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.