RHC 211008 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi violento, concurso de pessoas, uso de armas brancas, ofensas racistas, participação de adolescentes), pelo risco à ordem pública e pela necessidade para a instrução criminal e aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do processo e dos atos praticados, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JÚLIO AUGUSTO SOARES PEREIRA; Paciente: MATHEUS FÉLIX DE CASTRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Legítima Defesa, Racismo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Legítima Defesa Racismo Tribunal Do Júri

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Parties

JÚLIO AUGUSTO SOARES PEREIRA

Paciente

MATHEUS FÉLIX DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi violento, concurso de pessoas, uso de armas brancas, ofensas racistas, participação de adolescentes), pelo risco à ordem pública e pela necessidade para a instrução criminal e aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas são insuficientes e não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do processo e dos atos praticados, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 190-195).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.