AREsp 2851202 - DECISAO

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Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados (gravidade concreta do delito, reiteração delitiva e indícios de participação em organização criminosa), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: PATRICK CARDOSO; Recorrente: RAPHAEL DA SILVA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

PATRICK CARDOSO

Recorrente

RAPHAEL DA SILVA CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se as provas juntadas aos autos são suficientes para indicar autoria
  3. 3 Aplicação da contemporaneidade como critério para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados (gravidade concreta do delito, reiteração delitiva e indícios de participação em organização criminosa), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.