HC 972495 - ACORDAO

HC 972495 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo singular demonstrou os elementos do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, comprovados pelo fato de o agravante estar em cumprimento de pena em regime semiaberto e responder a outros processos, o que, em consonância com a jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: ALBERTO JÚNIOR GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Reincidência, Fundamentação Judicial, Art. 312 CPP, Art. 282 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Reincidência Fundamentação Judicial Art. 312 CPP +1 more

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Parties

ALBERTO JÚNIOR GONÇALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 valoração da periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo singular demonstrou os elementos do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, comprovados pelo fato de o agravante estar em cumprimento de pena em regime semiaberto e responder a outros processos, o que, em consonância com a jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva