HC 989436 - DECISAO

HC 989436 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, histórico criminal do paciente, escalada de violência contra vítima menor, estado de embriaguez e porte de faca no fato, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação sobre não pagamento de fiança não foi apreciada pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: ROGERIO GOMES ANTUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fiança, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Fiança Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROGERIO GOMES ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 influência do não pagamento de fiança na manutenção da custódia
  3. 3 uso da escalada de violência e antecedentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito, histórico criminal do paciente, escalada de violência contra vítima menor, estado de embriaguez e porte de faca no fato, e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação sobre não pagamento de fiança não foi apreciada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.