HC 989460 - DECISAO

HC 989460 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria (armas com numeração raspada, drogas, balança, anotações e numerário) e pelo risco de reiteração criminosa do paciente, de modo que o ingresso domiciliar ocorreu em contexto de flagrante com fundadas razões, não configurando prova ilícita, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PATRICK DORNELLES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

PATRICK DORNELLES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se houve violação de domicílio apta a configurar prova ilícita
  2. 2 se a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública
  3. 3 se condições pessoais favoráveis justificam liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria (armas com numeração raspada, drogas, balança, anotações e numerário) e pelo risco de reiteração criminosa do paciente, de modo que o ingresso domiciliar ocorreu em contexto de flagrante com fundadas razões, não configurando prova ilícita, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada