HC 989352 - DECISAO

HC 989352 - DECISAO

Não houve demonstração inequívoca da incompatibilidade do tratamento de saúde com o encarceramento nem de extrema debilidade do paciente, ao passo que persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, indícios de periculosidade e vínculo com organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não se admite o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tratamento De Saúde De Custodiado, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tratamento De Saúde De Custodiado Organização Criminosa

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Parties

GUSTAVO DE CASTRO PEREIRA

Paciente

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave
  3. 3 comprovação de impossibilidade de tratamento no sistema prisional

Ratio Decidendi

Não houve demonstração inequívoca da incompatibilidade do tratamento de saúde com o encarceramento nem de extrema debilidade do paciente, ao passo que persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, indícios de periculosidade e vínculo com organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, não se admite o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada