HC 978191 - ACORDAO

HC 978191 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está respaldada em jurisprudência dominante e os elementos fáticos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas e o descumprimento de medidas protetivas com relatos de ameaça à vítima — demonstram a periculosidade do paciente e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MÁRCIO JOSÉ VALÉRIO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Protetivas De Urgência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MÁRCIO JOSÉ VALÉRIO JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator está respaldada em jurisprudência dominante e os elementos fáticos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas e o descumprimento de medidas protetivas com relatos de ameaça à vítima — demonstram a periculosidade do paciente e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente