HC 960568 - DECISAO

HC 960568 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as razões constantes da decisão de primeiro grau e do acórdão do tribunal estadual constituem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o paciente está foragido, existe indício de tentativa de influenciar testemunha pelo genitor, e a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado) e o risco à ordem pública tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: DIONE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

DIONE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as razões constantes da decisão de primeiro grau e do acórdão do tribunal estadual constituem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: o paciente está foragido, existe indício de tentativa de influenciar testemunha pelo genitor, e a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado) e o risco à ordem pública tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.