HC 987778 - DECISAO

HC 987778 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base na reincidência específica do paciente, em seus antecedentes e na jurisprudência que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva, que a ordem pública exigia a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e impróprio o exame do princípio da insignificância na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar em habeas corpus indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou, com base na reincidência específica do paciente, em seus antecedentes e na jurisprudência que admite inquéritos e processos em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva, que a ordem pública exigia a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e impróprio o exame do princípio da insignificância na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar em habeas corpus indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.