HC 977639 - ACORDAO

HC 977639 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com arma e concurso de pessoas, subtração de celulares e dinheiro, além de outro celular roubado), na multirreincidência e no cumprimento de pena pelo recorrente, o que evidencia risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para produção de provas e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede a apreciação pelo STJ (supressão de instância).

Parties
Recorrente; Condenado: Gabriel Pereira dos Santos; Co Réu; Acusado: Jackson Bruno de Lima; Decisora (decisão Atacada Que Indeferiu Liminar): Ministra Daniela Teixeira; Relator (desembargador Convocado Tjrs): Ministro Carlos Cini Marchionatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Fragilidade Probatória, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Produção De Provas No Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reincidência Fragilidade Probatória Modus Operandi +3 more

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Parties

Gabriel Pereira dos Santos

Recorrente; Condenado

Jackson Bruno de Lima

Co Réu; Acusado

Ministra Daniela Teixeira

Decisora (decisão Atacada Que Indeferiu Liminar)

Ministro Carlos Cini Marchionatti

Relator (desembargador Convocado Tjrs)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é contemporânea e devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a condenação se baseou em conjunto probatório frágil passível de revisão via habeas corpus
  3. 3 Se é possível conhecer alegação de ausência de contemporaneidade quando não examinada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com arma e concurso de pessoas, subtração de celulares e dinheiro, além de outro celular roubado), na multirreincidência e no cumprimento de pena pelo recorrente, o que evidencia risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para produção de provas e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede a apreciação pelo STJ (supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que indeferiu liminar do habeas corpus e, consequentemente, a manutenção da prisão preventiva