HC 989022 - DECISAO

HC 989022 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, restou demonstrada a contemporaneidade da prisão preventiva em razão da atuação do paciente como integrante de organização criminosa e dos riscos à instrução, à ordem pública e à garantia da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WEBER BRAZ VIEIRA DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEBER BRAZ VIEIRA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, restou demonstrada a contemporaneidade da prisão preventiva em razão da atuação do paciente como integrante de organização criminosa e dos riscos à instrução, à ordem pública e à garantia da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.