RHC 212960 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o decreto prisional contém motivações específicas — modus operandi violento (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, adulteração de veículo, personificação de policiais) e o fato de o paciente ser policial militar — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.
- Parties
- Paciente: GUILHERME VAZ DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
- Outcome
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi Delitivo
Case Brief
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Parties
GUILHERME VAZ DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o decreto prisional contém motivações específicas — modus operandi violento (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, adulteração de veículo, personificação de policiais) e o fato de o paciente ser policial militar — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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