HC 989351 - DECISAO

HC 989351 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram motivação concreta e idônea, com base em dados probatórios (quebra de sigilos e informações extraídas de aparelhos celulares) que demonstram o vínculo do paciente com a organização criminosa PGC, a gravidade e a habitualidade das infrações, bem como o risco à ordem pública e de reiteração delitiva; por essas razões, verificou-se a presença dos vetores do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS DA VEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MAICON DOUGLAS DA VEGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram motivação concreta e idônea, com base em dados probatórios (quebra de sigilos e informações extraídas de aparelhos celulares) que demonstram o vínculo do paciente com a organização criminosa PGC, a gravidade e a habitualidade das infrações, bem como o risco à ordem pública e de reiteração delitiva; por essas razões, verificou-se a presença dos vetores do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.