RHC 209177 - DECISAO

RHC 209177 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias demonstraram que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e foram fundamentados concretamente na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (homicídio brutal em grupo, presença de criança, fuga do local e não comunicação às autoridades), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA; Paciente: SILVIA CONCEIÇÃO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA

Paciente

SILVIA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias demonstraram que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e foram fundamentados concretamente na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (homicídio brutal em grupo, presença de criança, fuga do local e não comunicação às autoridades), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.