HC 965649 - ACORDAO

HC 965649 - ACORDAO

O acórdão manteve a decisão denegatória do habeas corpus porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, com base na apreensão de 9,7 kg de cocaína, no modo de execução (transporte em veículo particular, possível concerto de agentes e tráfico interestadual) e no relatório de inteligência policial, circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: DAVID RODRIGUES CARDOSO; Paciente: Nathan Lima Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual): Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DAVID RODRIGUES CARDOSO

Agravante

Nathan Lima Viana

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual): Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade social e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão denegatória do habeas corpus porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, com base na apreensão de 9,7 kg de cocaína, no modo de execução (transporte em veículo particular, possível concerto de agentes e tráfico interestadual) e no relatório de inteligência policial, circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva determinada na origem