HC 939703 - ACORDAO

HC 939703 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Agravante: ANTONIO TADEU PINTO; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO TADEU PINTO

Agravante

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos delitos e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a aplicação de medidas cautelares alternativas seria suficiente diante da idade e condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante