HC 981257 - ACORDAO

HC 981257 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão de origem estão fundamentados em elementos concretos (modus operandi, gravidade, subtração de arma e evasão do distrito da culpa) que justificam a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos e idôneos, incidindo inovação recursal vedada.

Parties
Agravante: AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inovação Recursal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inovação Recursal Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se eram possíveis medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se houve inovação recursal pelo alegado acréscimo de fundamentos no voto divergente do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão de origem estão fundamentados em elementos concretos (modus operandi, gravidade, subtração de arma e evasão do distrito da culpa) que justificam a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos e idôneos, incidindo inovação recursal vedada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante