HC 983392 - DECISAO

HC 983392 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões relativas à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo não foram examinadas no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ; ademais, a análise do recurso em sentido estrito está prejudicada pela sua inclusão em pauta de julgamento.

Parties
Paciente: REGINALDO DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Violência Doméstica, Recurso Em Sentido Estrito, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Violência Doméstica Recurso Em Sentido Estrito Presunção De Inocência +1 more

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Parties

REGINALDO DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões relativas à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo não foram examinadas no acórdão impugnado, o que implicaria supressão de instância, e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ; ademais, a análise do recurso em sentido estrito está prejudicada pela sua inclusão em pauta de julgamento.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus