RHC 213013 - DECISAO

RHC 213013 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo injustificado: a duração do processo é compatível com a complexidade e gravidade dos crimes, a pluralidade de réus, a atuação diligente do juízo (reexames da custódia, designação de audiências, envio de ofícios), a suspensão do processo em razão de recurso em sentido estrito e a designação de sessão do Tribunal do Júri cerca de um ano após a pronúncia, afastando-se, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente: FABIANO RAIMUNDO SOUZA SILVA; Recorrente: DEIVITE DA SILVA LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIANO RAIMUNDO SOUZA SILVA

Recorrente

DEIVITE DA SILVA LIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo em prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que não houve excesso de prazo injustificado: a duração do processo é compatível com a complexidade e gravidade dos crimes, a pluralidade de réus, a atuação diligente do juízo (reexames da custódia, designação de audiências, envio de ofícios), a suspensão do processo em razão de recurso em sentido estrito e a designação de sessão do Tribunal do Júri cerca de um ano após a pronúncia, afastando-se, ao menos por ora, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.