RHC 212497 - DECISAO

RHC 212497 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos constantes dos autos (posse de armas, carregadores, munições, investigação de organização criminosa e tráfico de drogas, confronto com resultado de óbitos), e a busca e apreensão realizada às 05h15min ocorreu em período de crepúsculo sem demonstração de prejuízo, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Recorrente: WILLIAN ALEXSANDRO RODRIGUES MORAES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

WILLIAN ALEXSANDRO RODRIGUES MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 nulidade da busca e apreensão por cumprimento em período noturno
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos constantes dos autos (posse de armas, carregadores, munições, investigação de organização criminosa e tráfico de drogas, confronto com resultado de óbitos), e a busca e apreensão realizada às 05h15min ocorreu em período de crepúsculo sem demonstração de prejuízo, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.