RHC 210036 - DECISAO

RHC 210036 - DECISAO

O Tribunal concluiu, em análise própria e restrita do habeas corpus, que o ingresso policial no domicílio foi precedido de fundadas razões (denúncias de troca de disparos e rastro de sangue que levou a rádio comunicador e arma), não havendo ilegalidade na incursão nem contaminação das provas; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga e risco à ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO ALVES ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Licitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Licitude Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ALVES ALMEIDA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade de provas por violação de domicílio
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, em análise própria e restrita do habeas corpus, que o ingresso policial no domicílio foi precedido de fundadas razões (denúncias de troca de disparos e rastro de sangue que levou a rádio comunicador e arma), não havendo ilegalidade na incursão nem contaminação das provas; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga e risco à ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.