RHC 209723 - DECISAO

RHC 209723 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em cognição sumária, verificou-se materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e arma e confissão parcial), além de registros na FAI que indicam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública; a alegação relativa à quantidade de droga exige reexame probatório inadequado no habeas corpus e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Anotações Na FAI
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

LUCAS DE ALMEIDA AZEVEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização de anotações na FAI como elemento para justificar prisão preventiva
  3. 3 se a pouca quantidade de droga afasta a tipicidade do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em cognição sumária, verificou-se materialidade e indícios de autoria (apreensão de droga e arma e confissão parcial), além de registros na FAI que indicam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública; a alegação relativa à quantidade de droga exige reexame probatório inadequado no habeas corpus e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.