HC 989590 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de interesse de agir, diante da alteração fática verificada no processo originário (o paciente encontrava-se solto e foi certificado o encerramento da instrução no processo n. 0836530-25.2024.8.19.0001), tornando a impetração desprovida de utilidade.
- Parties
- Paciente: DIEGO FERREIRA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargador Pedro Raguenet)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Instrução, Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
DIEGO FERREIRA DE CARVALHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargador Pedro Raguenet)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 excesso de prazo para encerramento da instrução
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de interesse de agir, diante da alteração fática verificada no processo originário (o paciente encontrava-se solto e foi certificado o encerramento da instrução no processo n. 0836530-25.2024.8.19.0001), tornando a impetração desprovida de utilidade.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
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