RHC 211552 - DECISAO

RHC 211552 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, relatórios de investigação e apreensão de decodificador), bem como pela demonstração de organização, sofisticação e divisão de tarefas do grupo criminoso, hospedagem temporária e mobilidade entre municípios, que evidenciam risco à ordem pública, perigo de reiteração delitiva e risco de fuga; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar o mérito probatório sem prova pré-constituída que afaste a autoria.

Parties
Paciente: HORLANDO THEODORO ZANROSSO; Coacusado: THOBIAS MARKOSKI DA CUNHA; Coacusado: ISAU DOS SANTOS MATOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HORLANDO THEODORO ZANROSSO

Paciente

THOBIAS MARKOSKI DA CUNHA

Coacusado

ISAU DOS SANTOS MATOS

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, relatórios de investigação e apreensão de decodificador), bem como pela demonstração de organização, sofisticação e divisão de tarefas do grupo criminoso, hospedagem temporária e mobilidade entre municípios, que evidenciam risco à ordem pública, perigo de reiteração delitiva e risco de fuga; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar o mérito probatório sem prova pré-constituída que afaste a autoria.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.