RHC 213197 - DECISAO

RHC 213197 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de robustos indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e dinheiro, autos periciais), pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e processos em curso, e pela gravidade da conduta (tráfico no domicílio na presença de menor), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEFFERSON CARDOSO DE HOLANDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JEFFERSON CARDOSO DE HOLANDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e indícios de traficância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de robustos indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e dinheiro, autos periciais), pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e processos em curso, e pela gravidade da conduta (tráfico no domicílio na presença de menor), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.