HC 989622 - DECISAO

HC 989622 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e indeferir liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, incidindo a Súmula 691/STF e não sendo demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem; além disso, a prisão preventiva está amparada em elementos concretos acerca do modus operandi grave e da necessidade de preservação da ordem pública, justificando aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: EDSON SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Súmula 691/stf

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Parties

EDSON SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico em sede policial nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e indeferir liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, incidindo a Súmula 691/STF e não sendo demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem; além disso, a prisão preventiva está amparada em elementos concretos acerca do modus operandi grave e da necessidade de preservação da ordem pública, justificando aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.