RHC 213085 - DECISAO

RHC 213085 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante de indícios de participação em organização criminosa, gravidade e modus operandi do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes e lesão corporal), risco de reiteração delitiva e antecedentes; além disso, o STJ não examinou alegações sobre excesso de prazo que não foram apreciadas pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO FONTENELE REIS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Formação Da Culpa

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Parties

CARLOS EDUARDO FONTENELE REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante de indícios de participação em organização criminosa, gravidade e modus operandi do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes e lesão corporal), risco de reiteração delitiva e antecedentes; além disso, o STJ não examinou alegações sobre excesso de prazo que não foram apreciadas pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.