RHC 213287 - DECISAO

RHC 213287 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (modus operandi com emprego de armas de fogo), no reconhecimento pela vítima de bens recuperados caracterizando flagrante presumido, e em elementos que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; daí o não conhecimento de ilegalidade flagrante e a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WILLIAN FERNANDO DA CUNHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Flagrante Presumido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Roubo Circunstanciado Flagrante Presumido

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Parties

WILLIAN FERNANDO DA CUNHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (modus operandi com emprego de armas de fogo), no reconhecimento pela vítima de bens recuperados caracterizando flagrante presumido, e em elementos que indicam periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; daí o não conhecimento de ilegalidade flagrante e a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.