RHC 207380 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e do fundado risco de reiteração delitiva, estando a prisão amparada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP; além disso, tendo ocorrido a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo, e verificou-se regular impulsionamento do processo com iminente inclusão em pauta do júri.

Parties
Paciente: FÁBIO JORGE DOS SANTOS MESSIAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21 Do STJ, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21 Do STJ Pronúncia +4 more

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Parties

FÁBIO JORGE DOS SANTOS MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e do fundado risco de reiteração delitiva, estando a prisão amparada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP; além disso, tendo ocorrido a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo, e verificou-se regular impulsionamento do processo com iminente inclusão em pauta do júri.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de Fábio Jorge dos Santos Messias.
  • Nego provimento ao recurso.