HC 989760 - DECISAO

HC 989760 - DECISAO

Não foram extraídos dos autos elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva sob a ótica do periculum libertatis: o paciente é relativamente menor (19 anos na ocasião), primário, sem maus antecedentes, investigado por crime sem violência ou grave ameaça, sem notícia de emprego de arma ou integração comprovada em organização criminosa; a quantidade do entorpecente, isoladamente, não autoriza a segregação cautelar. Assim, verificada ilegalidade flagrante, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, sem conhecimento do habeas corpus na via substitutiva.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA FIGUEIREDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão De Ordem De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessão De Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não foram extraídos dos autos elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva sob a ótica do periculum libertatis: o paciente é relativamente menor (19 anos na ocasião), primário, sem maus antecedentes, investigado por crime sem violência ou grave ameaça, sem notícia de emprego de arma ou integração comprovada em organização criminosa; a quantidade do entorpecente, isoladamente, não autoriza a segregação cautelar. Assim, verificada ilegalidade flagrante, concedeu-se a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva, sem conhecimento do habeas corpus na via substitutiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente PAULO HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA FIGUEIREDO
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão