HC 989964 - DECISAO

HC 989964 - DECISAO

Concedeu-se liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP porque as instâncias ordinárias não apontaram elementos concretos que justificassem a custódia, limitando-se à gravidade abstrata do crime; diante da excepcionalidade da prisão preventiva e do princípio da proporcionalidade, impõe-se a adoção de medidas menos gravosas, com fiscalização pelo juízo de origem e possibilidade de nova prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO SILVA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo Singular: Vara Criminal da Comarca de Avaré/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LUIZ GUSTAVO SILVA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Vara Criminal da Comarca de Avaré/SP

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 afastamento da prisão quando baseada apenas na gravidade abstrata do tipo penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP porque as instâncias ordinárias não apontaram elementos concretos que justificassem a custódia, limitando-se à gravidade abstrata do crime; diante da excepcionalidade da prisão preventiva e do princípio da proporcionalidade, impõe-se a adoção de medidas menos gravosas, com fiscalização pelo juízo de origem e possibilidade de nova prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.