HC 989833 - DECISAO

HC 989833 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra indeferimento liminar proferido na instância de origem, diante da incidência da Súmula 691 do STF e da ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar exceção ao óbice sumular; ademais, as decisões de origem demonstram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, local isolado, suposto fornecimento da arma), de modo que é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em Tribunal a quo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra indeferimento liminar proferido na instância de origem, diante da incidência da Súmula 691 do STF e da ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar exceção ao óbice sumular; ademais, as decisões de origem demonstram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi, local isolado, suposto fornecimento da arma), de modo que é prudente aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.