RHC 209901 - DECISAO

RHC 209901 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do vínculo do recorrente com organização criminosa e com a rede de tráfico (incluindo relação com indivíduo preso em flagrante com grande quantidade de droga); a contemporaneidade dos motivos foi atendida na medida em que se demonstrou o risco de retomada das atividades ilícitas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do vínculo do recorrente com organização criminosa e com a rede de tráfico (incluindo relação com indivíduo preso em flagrante com grande quantidade de droga); a contemporaneidade dos motivos foi atendida na medida em que se demonstrou o risco de retomada das atividades ilícitas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.