HC 988018 - DECISAO

HC 988018 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e na gravidade concreta do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e vítimas policiais), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou demonstrado que o tratamento médico necessário não possa ser prestado no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via apropriada para revolver fatos e provas.

Parties
Agravante: YGOR HENRIQUE COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Execução Penal
Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus Execução Penal

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Parties

YGOR HENRIQUE COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas ou prisão domiciliar por motivos de saúde
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e na gravidade concreta do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e vítimas policiais), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não ficou demonstrado que o tratamento médico necessário não possa ser prestado no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via apropriada para revolver fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.