RHC 211315 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (modus operandi violento, uso de arma de fogo e dois disparos, dificultando a defesa da vítima), caracterizando risco à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDIVALDO SANTANA DE ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDIVALDO SANTANA DE ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova e indício de autoria e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação da prisão para garantia da ordem pública com base no modus operandi e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (modus operandi violento, uso de arma de fogo e dois disparos, dificultando a defesa da vítima), caracterizando risco à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de EDIVALDO SANTANA DE ARAUJO
  • Publique-se.