RHC 201545 - DECISAO

RHC 201545 - DECISAO

Havendo nos autos elementos indicativos da prática do crime e da gravidade concreta (grande quantidade de entorpecente e objetos indicativos de comércio ilícito), e considerando a natureza permanente do delito de tráfico de drogas que autoriza ingresso sem mandado em situação de flagrante, além da vedação ao reexame de provas na via do habeas corpus, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para a preservação da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Paciente: EZEQUIEL JUNIO FERREIRA SILVA; Paciente: VINICIUS OLIVEIRA MUNIZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório

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Parties

EZEQUIEL JUNIO FERREIRA SILVA

Paciente

VINICIUS OLIVEIRA MUNIZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da entrada/ busca domiciliar sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos indicativos da prática do crime e da gravidade concreta (grande quantidade de entorpecente e objetos indicativos de comércio ilícito), e considerando a natureza permanente do delito de tráfico de drogas que autoriza ingresso sem mandado em situação de flagrante, além da vedação ao reexame de provas na via do habeas corpus, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para a preservação da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior).
  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.