HC 990469 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e às vítimas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou desclassificação da conduta.
- Parties
- Paciente: JEAN PABLO SILVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desclassificação De Crime, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
JEAN PABLO SILVEIRA DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 possibilidade de desclassificação de tentativa de feminicídio para lesão corporal via habeas corpus
- 3 inadmissibilidade do reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e às vítimas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou desclassificação da conduta.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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