HC 989095 - DECISAO

HC 989095 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação substitutiva, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva de Maria Eduarda Goveia Ferreira porque as instâncias ordinárias não demonstraram elementos concretos que comprovem o periculum libertatis necessário à manutenção da custódia preventiva; a paciente é primária, o delito imputado não envolveu violência ou grave ameaça, não há prova robusta de integração em organização criminosa e os indícios produzidos (campana, monitoramento e interceptações) são insuficientes para justificar a medida extrema.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA; Coinvestigado: Alisson Roberto Moreira Michel; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento E Concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva de MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA

Paciente

Alisson Roberto Moreira Michel

Coinvestigado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento E Concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação sobre periculum libertatis
  3. 3 Se a quantidade e os indícios produzidos (campana, monitoramento do veículo, interceptações) justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação substitutiva, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva de Maria Eduarda Goveia Ferreira porque as instâncias ordinárias não demonstraram elementos concretos que comprovem o periculum libertatis necessário à manutenção da custódia preventiva; a paciente é primária, o delito imputado não envolveu violência ou grave ameaça, não há prova robusta de integração em organização criminosa e os indícios produzidos (campana, monitoramento e interceptações) são insuficientes para justificar a medida extrema.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva de MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva de MARIA EDUARDA GOVEIA FERREIRA.