HC 970718 - DECISAO

HC 970718 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na decisão de origem e no decreto prisional: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com emprego de violência e concurso de agentes em local turístico, existência de periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além de precedentes do STJ que sustentam a manutenção da custódia quando persistem os motivos que a autorizaram.

Parties
Paciente: MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado / Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar após condenação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade quando persistem os motivos da prisão cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão que mantém a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na decisão de origem e no decreto prisional: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi com emprego de violência e concurso de agentes em local turístico, existência de periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além de precedentes do STJ que sustentam a manutenção da custódia quando persistem os motivos que a autorizaram.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se