RHC 210086 - DECISAO

RHC 210086 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens de câmera de segurança, descrição do modus operandi, uso de arma branca e reincidência), e a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; alegações de ausência de animus necandi demandariam reexame fático-probatório, inviável na via eleita.

Parties
Recorrente: GILBERTO OLIVEIRA CLEMENTE; Corréu: JONAS DA CRUZ FILHO; Vítima: JOÃO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Animus Necandi, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Animus Necandi Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILBERTO OLIVEIRA CLEMENTE

Recorrente

JONAS DA CRUZ FILHO

Corréu

JOÃO BARBOSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de animus necandi e possível desclassificação do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, imagens de câmera de segurança, descrição do modus operandi, uso de arma branca e reincidência), e a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; alegações de ausência de animus necandi demandariam reexame fático-probatório, inviável na via eleita.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.