RHC 213196 - DECISAO

RHC 213196 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciavam a gravidade das condutas, a alegada participação em organização criminosa e a reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/denunciado: VICTOR GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA; Denunciado: GUSTAVO MIGUEL SCHWERTZ; Denunciado: LUCAS KAIQUI DAL MAGRO; Denunciado: MOISÉS HENRIQUE DAS CHAGAS DE SOUSA; Denunciado: CLÁUDIO GABRIEL SOUZA DA COSTA; Vítima: THIAGO APARECIDO VEDOVETTO SANTINONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Homicídio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VICTOR GABRIEL CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente/denunciado

GUSTAVO MIGUEL SCHWERTZ

Denunciado

LUCAS KAIQUI DAL MAGRO

Denunciado

MOISÉS HENRIQUE DAS CHAGAS DE SOUSA

Denunciado

CLÁUDIO GABRIEL SOUZA DA COSTA

Denunciado

THIAGO APARECIDO VEDOVETTO SANTINONI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 preclusão para exame de questões probatórias não debatidas no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciavam a gravidade das condutas, a alegada participação em organização criminosa e a reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.