RHC 200711 - DECISAO

RHC 200711 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque a recorrente já se encontrava em liberdade conforme verificação no BNMP 3.0; ademais, as demais alegações exigem análise fático-probatória imprópria em habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIELLI MENDES SOPPA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Busca E Apreensão Justa Causa

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Parties

GABRIELLI MENDES SOPPA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em face da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do writ por liberdade da paciente
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para análise de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque a recorrente já se encontrava em liberdade conforme verificação no BNMP 3.0; ademais, as demais alegações exigem análise fático-probatória imprópria em habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.