HC 991193 - DECISAO

HC 991193 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no potencial de periculosidade da agente, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus de cognição sumária reexaminar matéria fática, e não houve demonstração de cerceamento de defesa com prejuízo concreto.

Parties
Paciente: VIVIANE LEONARDA DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídios Qualificados, Envenenamento, Cerceamento De Defesa, Flagrante, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídios Qualificados Envenenamento Cerceamento De Defesa Flagrante +3 more

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Parties

VIVIANE LEONARDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do flagrante e tese de homicídio permanente
  3. 3 acesso da defesa aos autos e eventual cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no potencial de periculosidade da agente, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus de cognição sumária reexaminar matéria fática, e não houve demonstração de cerceamento de defesa com prejuízo concreto.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se